INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE LAGOA DO CARRO


Lagoa do Carro, Pernambuco


Governo quer construir com centrais alternativas ao fator previdenciário
"Toda a construção que estamos fazendo desde 2003 é para que as regras do RGPS sejam semelhantes às do regime próprio”, disse Pimentel
10/12/2008
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, se reuniu com representantes de todas as centrais sindicais para discutir alternativas para o fator previdenciário. Na semana passada as centrais apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma pauta com 18 reivindicações, entre elas o fim do fator previdenciário e a manutenção da política de reajuste do salário mínimo. O ministro afirmou que o objetivo do governo é construir alternativas em conjunto com o Congresso e a sociedade. 

Uma das possibilidades ao fim do fator previdenciário que será analisada é a de levar para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) regras introduzidas pela chamada PEC paralela, que alterou a aposentadoria dos servidores públicos. “A PEC paralela do servidor público tem regras que podem dialogar com o RGPS. Toda a construção que estamos fazendo desde 2003 é para que as regras do RGPS sejam semelhantes às do regime próprio”, disse Pimentel. 

O fator previdenciário foi criado em 1999, depois que o governo não conseguiu aprovar a proposta de idade mínima para as aposentadorias. A fórmula é obrigatoriamente aplicada nas aposentadorias por tempo de contribuição e funciona como um redutor no valor do pagamento de quem se aposenta cedo. A equação leva em conta o tempo de contribuição, a idade do trabalhador e a expectativa de vida dos brasileiros. 

O secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer, explicou que o governo não tem objeção ao fim do fator, mas que é preciso encontrar formas de manter equilibradas as contas da Previdência Social. Ele frisou que acabar com o mecanismo sem colocar uma regra para estimular os trabalhadores a adiarem a aposentadoria não é aceitável, pois provocaria um desequilíbrio nas contas da Previdência. “Podemos pensar em incentivos para que as pessoas posterguem sua aposentadoria até chegar aos critérios da PEC paralela”, afirmou Schwarzer. 

Mínimo
Sobre a possibilidade de modificar a fórmula de cálculo dos benefícios com valor acima do salário mínimo, o ministro informou que a atual política de reajuste foi definida em conjunto pelo governo, centrais sindicais e Congresso, em dezembro de 2006, e está sendo rigorosamente cumprida. 

Pelo acordo, o salário mínimo passou a ser reajustado pela soma do INPC e o PIB, que representa o crescimento da economia do país. De acordo com a lei, os benefícios da Previdência Social devem ser reajustados a cada ano de forma a manterem seu poder de compra. O índice adotado para a correção nos últimos 15 anos foi o INPC, considerado o mais adequado para as características familiares dos idosos.


Fonte: antonioviana.com.br