INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE LAGOA DO CARRO


Lagoa do Carro, Pernambuco


Legislação Municipal
Acesse aqui a legislação oficial do Município de Lagoa do Carro.
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Lei Municipal nº 426, de 31 de março de 2016
31/03/2016
Concede aumento ao piso dos profissionais do magistério, e dá outras providências.
Lei Municipal nº 425, de 28 de março de 2016
28/03/2016
Dispõe sobre o reajuste do salário mínimo para os servidores municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 407, de 29 de maio 2015
29/05/2015
Fixa no valor do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica do município e dá outras providências.
Lei Municipal nº 403, de 05 de março 2015
05/03/2015
Concede reajuste salarial aos servidores da Câmara Municipal de Lagoa do Carro/PE
Lei 400/2015, de 12 de Fevereiro de 2015
12/02/2015
Revoga a Lei municipal nº 388 de 20 de fevereiro de 2014, e fixa o valor do salário minimo do municipio de Lagoa do Carro do Estado do Pernambuco e dá outras providências;
Lei Municipal nº 390, de 29 de maio de 2014
29/05/2014
Dispõe sobre os vencimentos dos profissionais do magistério público de educação básica do município, e dá outras providências.
Lei Municipal n° 389, de 04 de abril de 2014
04/04/2014
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos agente comunitários de saúde, e dá outras providências
Lei Municipal nº 388, de 20 de fevereiro de 2014
20/02/2014
Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 365/2012, que fixa o valor do Salário Mínimo do Município de Lagoa do Carro, Estado de Pernambuco.
Lei Municipal nº 380, de 31 de maio de 2013
31/05/2013
Estabelece o Piso Salarial dos Professores do Município de Lago do Carro, no Estado de Pernambuco, em conformidade com a Legislação Federal, reajusta as horas-aula de acordo com os níveis existentes e dá outras providências.
Decreto nº 7872, de 26 de dezembro de 2012
26/12/2012
Regulamenta a Lei nº 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispõe sobre o valor do salário mínimo e a sua política de valorização de longo prazo (valor salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2013)
lei municipal 331-2010- tabela magisterio
12/01/2012
lei municipal 331-2010- tabela magisterio
lei 331/2010 anexo I 150 horas e 200 horas
12/01/2012
lei 331/2010 anexo I 150 horas e 200 horas
Decreto nº 006 - 01 de junho de 2007
11/01/2012
Dispõe sobre reajuste do salário mínimo e dá outras providências.
Lei nº 351/ 2011 - 20 de maio de 2011
20/05/2011
Dispõe sobre os vencimentos dos professores da rede municipal e dá outras providências.
Lei nº 348/2011 - 11 de abril de 2011
11/04/2011
Fixa o valor do salário mínimo do município de Lagoa do Carro e dá outras providências.
Lei nº 345/2011 - 11 de março de 2011
11/03/2011
Dispões sobre a instituição de plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do fundo previdenciário do município de Lagoa do Carro - LAGOAPREV e dá outras providências.
Lei nº 331/2010 - 28 de junho de 2010
28/06/2010
Dispõe sobre os vencimentos dos professores da rede municipal e dá outras providências.
Lei Municipal nº 327/2010
29/03/2010
Lei Municipal nº 327/2010 de 29 de março de 2010
Lei Municipal nº 313/2009
15/06/2009
Lei Municipal nº 313/2009 de 15 de junho de 2009
Lei Municipal nº 311/2009
02/04/2009
Lei Municipal nº 311/2009 de 02 de abril de 2009
Lei Municipal nº 309/2009
11/03/2009
Lei Municipal nº 309/2009 de 11 de março de 2009
Lei nº 001 - 11 de fevereiro de 2009
11/02/2009
Autoriza o executivo municipal a extinguir cargos em comissão, alterar a estrutura orçamentária e dá outras providências.
Lei nº 302/2008 - 30 de abril 2008
30/04/2008
Autoriza o poder executivo a reajustar os salários dos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei nº 292 - 01 de junho de 2007
01/06/2007
"Autoriza o poder executivo a criação de cargos comissionados, e a reajustar os salários dos funcionários e servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 143/90
04/09/2006
Lei Municipal nº 143/90 de 18 de maio de 1990
Lei nº 274 de 29 de dezembro de 2005
29/12/2005
Autoriza modificação no Quadro Funcional, e dá outras providências.
Lei nº 260 - 25 de maio de 2005
25/05/2005
Criação de cargo na secretaria de saúde e concede reajuste os subsídios dos professores de nível "A" e "B" da secretaria de educação e dá outras providências.
Lei nº 261 - 25 de maio de 2005
25/05/2005
Concessão de diárias e passagens aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei nº 247 de 04 de junho de 2004
04/06/2004
Dispõe sobre o reajuste dos Professores da Rede Municipal de Ensino de Lagoa do Carro e dá outras providências.
Lei Municipal nº 198/2002
13/06/2002
Lei Municipal nº 198/2002 de 13 de junho de 2002
Lei nº 193 - 27 de março de 2002
27/03/2002
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Lagoa do Carro, e dá outras providências.
Lei nº 190 - 08 de fevereiro de 2002
08/02/2002
Dispõe sobre a criação de cargos no quadro de provimento efetivo do município e dá outras providências.
Lei nº 178 -26 de abril de 2001
26/04/2001
Dispõe sobre reajuste para os servidores públicos municipais e dá outras providências.
Lei Municipal nº 318/99
06/04/1999
Lei Municipal nº 318/99 de 06 de abril de 1999
Lei Municipal nº 279/97
20/01/1997
Lei Municipal nº 279/97 de 20 de janeiro de 1997
Lei nº 67- 06 de dezembro de 1995
06/12/1995
Dispõe sobre a criação dos cargos no quadro de provimento efetivo do município e dá outras providências.
Lei nº 59 - 30 de agosto de 1995
30/08/1995
Dispõe sobre a criação de cargos e dá outras providências.
Lei Municipal nº 30/93
28/12/1993
Lei Municipal nº 30/93 de 28 de dezembro de 1993