INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE LAGOA DO CARRO


Lagoa do Carro, Pernambuco


Legislação LagoaPrev
Acesse aqui a legislação oficial do LagoaPrev.
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Lei Municipal nº 448, de 09 de novembro de 2017
09/11/2017
Dispõe sobre a alteração do inciso II do art. 44 e art. 75 da Lei Municipal nº 325, de 22 de março de 2010 e alteração na redação do art. 2º da Lei Municipal nº 345, de 11 de março de 2011
Portaria GP nº 506, de 15 de setembro de 2015
15/09/2015
Nomeia o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais de Lagoa do Carro/PE - LAGOAPREV
Portaria GP nº 176, de 23 de março de 2015 - (revogada pela Portaria 506/2015)
23/03/2015
Nomeia o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal do Fundo Previdenciário dos Servidores Municipais de Lagoa do Carro/PE - LAGOAPREV
Lei Municipal nº 379, de 20 de maio de 2013
20/05/2013
Dispõe sobre o parcelamento de débitos previdenciários oriundos de contribuições previdenciárias devidas e não repassadas ao LAGOAPREV, com vencimento até 31 de outubro de 2012, e dá outras providências.
Lei Municipal n.º 345/2011 - Publicada em 14 de março de 2011
11/03/2011
Dispõe sobre a instituição do plano de amortização para equacionamento do passivo atuarial do LAGOAPREV
Lei nº 325 - 22 de março de 2010
22/03/2010
Dispõe sobre a reestruturação do LagoaPrev - Fundo Previdenciário do município de Lagoa do Carro, e dá outras providências.
Lei nº 282 - 27 de abril de 2006
27/04/2006
Dispõe sobre modificação atuarial do inciso III do artigo 57da lei nº 271, de 30 de novembro de 2005 e dá outras providências.
Lei nº 271 - 30 de novembro de 2005
30/11/2005
Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Lagoa do Carro, do estado de Pernambuco.
Lei nº 193, de 27 de Março de 2002
27/03/2002
Dispõe sobre a organização do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos, cria o Instituto de Previdência dos Servidores de Lagoa do Carro, e dá outras disposições.
Lei nº 194 - 27 de março de 2002
27/03/2002
Institui o plano de custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos dos Municípios de Lagoa do Carro, e dá outras providências.
Lei nº 30, de 28 de dezembro de 1993
28/12/1993
Institui o Regime Único de que trata do art. 98 da Constituição Estadual e o art. 87 da Lei Orgânica de Lagoa do Carro, e dá outras providências.